O encontro recebeu convidados que transmitiram conhecimento e esclareceram dúvidas sobre a outorga de água

Mais uma vez, a reunião contou com a participação de grandes grupos sucroenergéticos

 

No dia 16 de outubro aconteceu mais um encontro do GIC (Grupo de Irrigantes de Cana-de-açúcar) na cidade de Ribeirão Preto, SP. A 4ª reunião do Grupo destacou, desta vez com maiores detalhes, um dos assuntos mais importantes quando se fala em irrigação: a outorga de água.

Ricardo Pinto, sócio-diretor da RPA Consultoria abriu o encontro contando um pouco sobre a viagem que fez recentemente à Etiópia, na qual viu de perto como a irrigação na cana-de-açúcar plantada no País é importante. “Das quatro usinas do País, três são irrigadas por sulco. Na África é complicado imaginar cana sem irrigação”. Ele ainda voltou a falar sobre a irrigação como ferramenta de redução de custos.

“Foram vários estudos de casos de redução de custos em uma usina fictícia localizada na região de Araçatuba, SP. Estes estudos mostraram como a irrigação pode trazer redução de diferentes custos. Sempre que se justifica um projeto de irrigação numa usina, o pessoal faz o fluxo de caixa colocando uma produtividade maior do que a cana de sequeiro e para terminar o trabalho, joga essa produtividade maior a um valor de tonelada de cana no mercado, faz a conta receita X despesas e obtém um estudo de viabilidade de implantação. A nossa proposta é que se repense o formato de fazer esses estudos, porque irrigação é uma maneira de reduzir custos e orçamento agrícola da safra seguinte”, destacou Ricardo Pinto.

Segundo ele, o fator mais importante para justificar a irrigação, principalmente no Estado de São Paulo, é a diminuição do custo com arrendamento de terra. “Na simulação feita na usina fictícia, 59% do ganho de produtividade no orçamento de uma usina aparece na diminuição de pagamento de arrendamento de terra. Em segundo lugar, o impacto no ganho de produtividade em relação à irrigação vem da redução de renovação de canavial por conta da diminuição da área total ocupada por cana. Em terceiro lugar, a redução do orçamento da usina acontecerá, se possível, na redução do custo do transporte, caso o foco seja aumentar a produtividade do canavial mais próximo da indústria. Em quarto lugar está a redução de custo com o trato de cana soca, que chega próximo a cinco pontos percentuais. É aqui que conseguimos encontrar o custo que impacta ao se implantar irrigação em parte do canavial.”

Para conhecimento de novos participantes, ele ainda fez um pequeno resumo dos assuntos que foram temas nas reuniões e relembrou todo o material que já foi produzido e publicado até agora sobre irrigação, pelo Projeto Cana Pede Água, lembrando que todo este material se encontra disponível no site do Projeto (www.canapedeagua.com.br).

O engenheiro Mauro José Murana, do Instituto das Águas do Paraná, apresentou a palestra “Outorga para uso de águas”, na qual falou um pouco sobre sua experiência com relação à solicitação de outorga de água.

Segundo ele, existe uma série de dispositivos legais que tornam a questão da outorga de direito das águas possível. “De acordo com a Constituição de 1988, as águas são de domínio da União ou dos Estados. Para fazer o pedido de outorga, deve ser observado primeiramente o domínio dela. Quando se trata de água de domínio da União, a outorga tem que ser solicitada via ANA (Agência Nacional de Águas). Já no Estado de São Paulo, por exemplo, quem resolve é o DAE (Departamento de Água e Esgoto).”

Além disso, Murara falou um pouco sobre os tipos de outorga que existem. “Quando um empreendimento vai se instalar, ele precisa solicitar uma outorga prévia, porque antes de tudo, é preciso saber a disponibilidade de água no local onde o empreendimento será construído. Esta outorga é válida por dois anos, podendo ser renovada por mais dois anos. Neste prazo, o empreendimento terá um tempo para que se adeque às licenças ambientais. Após o licenciamento ambiental, o empreendimento conseguirá obter a outorga de direito.”

Ao final de sua palestra, o engenheiro atentou aos participantes de que cada caso é um caso. “Todo caso merece uma análise profunda. Dentro do nosso manual temos todas as formas de como proceder”, concluiu.

A palestra de Vinícius Melo, responsável pelo departamento Comercial e Meio Ambiente da Valmont, também teve como foco a outorga de água para irrigação.

Melo destacou a importância do uso da água na agricultura e como o uso eficiente da água pode beneficiar não só a produção, mas também o meio ambiente, trazendo impacto social. “Precisa haver sinergia entre intervenção e produção com conservação do meio ambiente. Se falamos em conservar o meio ambiente e a agricultura, temos que pensar em como intensificar a produção, ou seja, produzir mais em menos áreas. Temos que mostrar que somos eficientes na hora de pedir licenças e outorgas”, afirmou.

Outro destaque da palestra foi mostrar como obter a regularização ambiental para outorga de água. “Aos olhos do órgão ambiental, a regularização ambiental é como se fosse o seguinte: eu tenho um carro e não tenho carteira de motorista, ou seja, eu tenho que tirar a carta para poder dirigir. É a mesma coisa com a outorga de água. Tenho água e a possibilidade de fazer a captação, mas não tenho autorização para aquilo. Então, o empreendedor tem que seguir as regras e leis, se adequando as situações de licenciamento ambiental, outorga e de qualquer outra intervenção que venha a ser realizada.”

Ainda segundo Melo, para a regularização ambiental, normalmente é feita uma requisição junto ao órgão ambiental. Nessa requisição é definido o porte do empreendimento e avaliado a localização da unidade de conservação.  “Caso esteja em uma área de preservação, teoricamente o empreendimento não poderá ser feito ali.”

Sobre o licenciamento ambiental, Melo disse que cada estado tem sua interpretação. No entanto, a maioria deles tem a licença prévia, licença de instalação, licença de operação e licença de operação corretiva. “A licença prévia ocorre antes de o empreendimento começar de fato. É nesse momento que o estado vai analisar se o empreendimento é viável naquele local. A licença de instalação será dada quando se tem licença para construir o empreendimento e depois vem a licença de operação, quando o empreendimento estiver pronto para começar a operar.”

O engenheiro também atentou sobre as duas novas nomenclaturas que fazem parte do Novo Código Florestal. Segundo Melo, foi criado o Cadastro Ambiental Rural, que é um cadastro obrigatório. “Quando uma empresa for arrendar terra deve procurar se esta terra tem Cadastro Ambiental Rural. Junto a isso, existe o Programa de Regularização Ambiental, que é similar a um termo de ajustamento de conduta. Esse programa pode ser usado para recompor APPs, justificar intervenções e cortes de árvores, sendo feito um plano técnico de recomposição de flora. Nesse Programa de Regularização Ambiental temos que considerar todas as intervenções que serão feitas”.

Além dos custos desembolsados durante os processos e custos com consultorias da área de irrigação, Melo comentou a outorga e licenciamento automático, já realidade no Estado do Rio Grande do Sul.

“Temos que tirar o chapéu para o Rio Grande do Sul. Eles lançaram o programa Mais água, Mais renda, onde concedem a outorga automática, ou seja, você entra no banco de dados e se a captação for em um barramento de até 10 ha e for irrigado até 100 ha, a outorga é concedida automaticamente. Além disso, eles dão subsídios ao produtor, pagando a primeira parcela do financiamento. Nunca tinha visto um governo fazer isso e eles realmente enxergaram que irrigação é necessidade e não opção”, salientou.

Os representantes das empresas fabricantes de equipamentos e participantes do comitê gestor do Projeto Cana Pede Água apresentaram, ao final do evento, como funcionam os sistemas de irrigação oferecidos por cada uma delas.

Ao final da reunião, Ricardo Pinto convidou os interessados a participarem da 5ª reunião, que será realizada no dia 21 de novembro e contará com a presença de dois palestrantes: Alexandre Guerra, que falará sobre a experiência de irrigação da Usina Japungu e, Alex Gama, que abordará sobre as outorgas no Nordeste de Minas Gerais.

GIC VIROU GIFC
No dia 29 de outubro, aconteceu a primeira reunião para definir os participantes do conselho do GIC. Uma das novidades do comitê, que já começou a definir os estatutos, foi a mudança do nome do grupo que passará a se chamar GIFC (Grupo de Irrigantes e Fertirrigantes de Cana-de-açúcar).